PORTARIA Nº 18.779, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.779, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.038769/2024-21, resolve:

Art. 1º Cassar o Certificado Operacional de Aeroporto nº 44/SWLC/2020, outorgado ao Município de Rio Verde, operador do Aeroporto General Leite de Castro, Código OACI: SWLC, Código CIAD: GO0009, conforme previsto no parágrafo 139.107(a)(3) do RBAC nº 139, Emenda 6.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 326/SIA, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 69.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA