Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.731, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 19/02/2026
- Data de assinatura
- 02/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.731, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.102217/2025-54, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 47-CTAC-ANAC/2026, que autoriza a CAE Training Service Áustria, situada em Parzgasse 2, 2320, Schwechat, Lower Austria, Áustria, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 29 de fevereiro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 33
- Página
- 58
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18731
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:279145 · na fonte: portaria-n-18.731-de-2-de-fevereiro-de-2026-687624404 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.