PORTARIA Nº 18.707, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.707, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 81, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.003675/2026-92, resolve:

Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 197304-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção MANAV MANUTENCAO DE AERONAVES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., a contar de 27 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA