PORTARIA Nº 18.674, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.674, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.086018/2025-91, resolve:

Art. 1º Inscrever o aeródromo de uso público abaixo, com as seguintes características:

I - denominação: Inocência;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0796;

III - município (UF): Inocência (MS); e

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 45' 38''S / 051° 53' 47''W.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH