PORTARIA Nº 18.656, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.656, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.002594/2026-75, resolve:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 08-CTAC-ANAC/2019, que autoriza a BAA TRAINING, situada em Darius Irgereno g.21, Vilnius, Lituânia, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.

Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 29 de fevereiro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR