PORTARIA Nº 18.647, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.647, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e considerando o que consta do processo nº 00065.036621/2024-52, resolve:

Art. 1º Credenciar o médico Fernando Eduardo de Souza Leal, CRMRJ/52.49891-7, código MC309, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida das Américas nº 3.500, Le Monde, Edifício Toronto 1.000, Sala 606, Barra da Tijuca, CEP: 22640102, Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2º O médico Fernando Eduardo de Souza Leal deverá manter todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.

Art. 3º Este credenciamento tem validade de 3 (três) anos, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS