Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.646, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 21/01/2026
- Data de assinatura
- 16/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.646, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.025635/2025-21, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, de 22 de janeiro a 11 de fevereiro de 2026, pertencentes ao aeronauta JADS PAULO ALVES DOS SANTOS, detentor do CANAC 232056.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 14
- Página
- 69
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18646
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44464 · na fonte: portaria-n-18.646-de-16-de-janeiro-de-2026-682276795 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.