Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.638, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 20/01/2026
- Data de assinatura
- 16/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.638, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução 279/2013, e na Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00058.056603/2024-86; processo nº 00058.100780/2024-15; e do processo nº 00058.023943/2025-10 resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 16.094/SPL, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 1.132, que trata da suspensão cautelar da OE-SESCINC ENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA., para ministrar cursos de formação, atualização e especialização de bombeiros de aeródromo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 17.108/SPL, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2025, Seção 1, página 130, que suspende cautelarmente a instalação móvel para treinamento prático com fogo - Nível 2, de propriedade da OE-SESCINCENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 13
- Página
- 112
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18638
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:36989 · na fonte: portaria-n-18.638-de-16-de-janeiro-de-2026-682036189 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:27.