PORTARIA Nº 18.637, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.637, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.009179/2023-08, resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 117-002, Revisão B (IS nº 117-002B), intitulada "Nível Básico do Gerenciamento da Fadiga - NB".

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 3.433/SPO, de 5 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2019, Seção 1, página 96, que aprovou a Instrução Suplementar nº 117-002, Revisão A (IS nº 117-002A).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE