Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.617, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 19/01/2026
- Data de assinatura
- 14/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.617, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.095583/2025-40, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, emitido em 14 de janeiro de 2026, em favor da AIRPORT TRAINING SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA., CNPJ: nº 18.985.999/0001-30, situado na Avenida Nelson Cardoso, 309 - sl 432, Taquara, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22730-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 12
- Página
- 60
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18617
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:36552 · na fonte: portaria-n-18.617-de-14-de-janeiro-de-2026-681755787 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.