Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.606, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 16/01/2026
- Data de assinatura
- 13/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.606, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos V, XIII, XVIII e XIX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.048233/2021-61, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, o Calendário de Publicações de relatórios, indicadores e base de dados sobre o mercado de transporte aéreo brasileiro, a serem disponibilizados no exercício de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
ANEXO
CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES DE 2026
| Produto | Período de Referência | Data de Publicação(data limite) |
| ---------------------------------------------------------------- | --------------------- | ------------------------------- |
| Atualização dos dados tarifários | dezembro/2025 | 23/01/2026 |
| janeiro/2026 | 23/02/2026 | |
| fevereiro/2026 | 20/03/2026 | |
| março/2026 | 20/04/2026 | |
| abril/2026 | 22/05/2026 | |
| maio/2026 | 22/06/2026 | |
| junho/2026 | 20/07/2026 | |
| julho/2026 | 21/08/2026 | || agosto/2026 | 21/09/2026 | || setembro/2026 | 23/10/2026 | || outubro/2026 | 23/11/2026 | || novembro/2026 | 21/12/2026 | || Atualização dos Dados Estatísticos - Demanda e Oferta | dezembro/2025 | 23/01/2026 || janeiro/2026 | 23/02/2026 | || fevereiro/2026 | 20/03/2026 | || março/2026 | 20/04/2026 | || abril/2026 | 22/05/2026 | || maio/2026 | 22/06/2026 | || junho/2026 | 20/07/2026 | || julho/2026 | 21/08/2026 | || agosto/2026 | 21/09/2026 | || setembro/2026 | 23/10/2026 | || outubro/2026 | 23/11/2026 | || novembro/2026 | 21/12/2026 | || Publicação das Demonstrações Contábeis Trimestrais | 4º Trimestre 2025 | 29/05/2026 || 1º Trimestre 2026 | 30/06/2026 | || 2º Trimestre 2026 | 30/09/2026 | || 3º Trimestre 2026 | 30/12/2026 | || Publicação da Demonstração Contábil Anual | 2025 | 29/05/2026 || Anuário do Transporte Aéreo | 2025 | 30/06/2026 || Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br - Transporte Aéreo | Edição Anual (2025) | 16/03/2026 || Indicadores de Pontualidade e Regularidade do Transporte Aéreo | dezembro/2025 | 30/01/2026 || janeiro/2026 | 27/02/2026 | || fevereiro/2026 | 31/03/2026 | || março/2026 | 30/04/2026 | || abril/2026 | 29/05/2026 | || maio/2026 | 30/06/2026 | || junho/2026 | 31/07/2026 | || julho/2026 | 31/08/2026 | || agosto/2026 | 30/09/2026 | || setembro/2026 | 30/10/2026 | || outubro/2026 | 30/11/2026 | || novembro/2026 | 30/12/2026 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 11
- Página
- 72
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18606
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:3579 · na fonte: portaria-n-18.606-de-13-de-janeiro-de-2026-681429195 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:28.