PORTARIA Nº 18.605, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.605, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.062935/2024-08, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do aeródromo de uso público abaixo, com as seguintes características:

I - denominação: Municipal de São João da Boa Vista;

II - código identificador de aeródromo (CIAD): SP0035;

III - município (UF): São João da Boa Vista (SP); e

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 01' 04''S / 046° 50' 27''W.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro de aeródromos está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da Anac na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 12.946/SIA, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, Seção 1, página 74.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH