Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.572, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 14/01/2026
- Data de assinatura
- 07/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.572, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.001149/2026-98, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-829-R01, intitulado "Supervisão de Segurança Cibernética em Aeroportos e Empresas Aéreas".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.041/SIA de 19 de dezembro de 2024, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 19, nº 52, de 23 a 27 de dezembro de 2024, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-829-R00, intitulado "Visita Técnica de Segurança Cibernética em Aeroportos e Empresas Aéreas".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 9
- Página
- 72
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18572
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:3048 · na fonte: portaria-n-18.572-de-7-de-janeiro-de-2026-681149132 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.