PORTARIA Nº 18.558, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.558, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.017483/2025-82, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 3) da operadora CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, Código OACI: SBPJ, Código CIAD: TO0001, localizado em Palmas (TO), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-2;

II - Serviços aéreos: voos domésticos;

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e

IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: Versão nº 3.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.421/SIA, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, Seção 1, página 103.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA