Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.554, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 07/01/2026
- Data de assinatura
- 05/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.554, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.115638/2025-45, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 199711-03/ANAC, a contar de 5 de janeiro de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico LMP MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA., CNPJ nº 02.196.553/0001-97.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 4
- Página
- 456
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18554
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1789 · na fonte: portaria-n-18.554-de-5-de-janeiro-de-2026-679835594 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.