Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.545, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 05/01/2026
- Data de assinatura
- 02/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.545, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.024305/2025-16, deliberado e aprovado na 50ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.149, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2025, Seção 1, página 118.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2026.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
ANEXO
QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
| DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 5.731, DE 20 DE MARÇO DE 2006. | DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR | NOVA DISTRIBUIÇÃO | | | | | |
| --------------------------------------------------------------- | --------------------- | ----------------- | ----------- | --------------- | ----------- | --------------- | ----------- |
| CARGO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | QUANT. | VALOR TOTAL | QUANT. | VALOR TOTAL |
| CCD I | 1 | 32.111,76 | 32.111,76 | 1 | 32.111,76 | 1 | 32.111,76 |
| CCD II | 4 | 27.309,34 | 109.237,36 | 4 | 109.237,36 | 4 | 109.237,36 || CGE I | 10 | 23.409,45 | 234.094,50 | 11 | 257.503,95 | 11 | 257.503,95 || CGE II | 6 | 20.808,40 | 124.850,40 | 5 | 104.042,00 | 5 | 104.042,00 || CGE III | 38 | 19.507,88 | 741.299,44 | 40 | 780.315,20 | 40 | 780.315,20 || CGE IV | 63 | 12.116,00 | 763.308,00 | 64 | 775.424,00 | 64 | 775.424,00 || CA I | 1 | 20.808,40 | 20.808,40 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 || CA II | 8 | 19.507,88 | 156.063,04 | 4 | 78.031,52 | 4 | 78.031,52 || CA III | 14 | 4.713,70 | 65.991,80 | 9 | 42.423,30 | 9 | 42.423,30 || CAS I | 21 | 3.565,76 | 74.880,96 | 16 | 57.052,16 | 16 | 57.052,16 || CAS II | 42 | 3.090,32 | 129.793,44 | 24 | 74.167,68 | 24 | 74.167,68 || SUBTOTAL I | 208 | R$ 2.452.439,10 | 178 | R$ 2.310.308,93 | 178 | R$ 2.310.308,93 | || CCT V | 90 | 4.945,27 | 445.074,30 | 80 | 395.621,60 | 85 | 420.347,95 || CCT IV | 81 | 3.366,72 | 272.704,32 | 129 | 434.306,88 | 124 | 417.473,28 || CCT III | 68 | 1.591,51 | 108.222,68 | 81 | 128.912,31 | 81 | 128.912,31 || CCT II | 10 | 1.403,00 | 14.030,00 | 10 | 14.030,00 | 10 | 14.030,00 || CCT I | 0 | 1.242,31 | 0,00 | 1 | 1.242,31 | 1 | 1.242,31 || SUBTOTAL II | 249 | R$ 840.031,30 | 301 | R$ 974.113,10 | 301 | R$ 982.005,85 | || TOTAL (I+II) | 457 | R$ 3.292.470,40 | 479 | R$ 3.284.422,03 | 479 | R$ 3.292.314,78 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 2
- Página
- 34
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18545
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1074 · na fonte: portaria-n-18.545-de-2-de-janeiro-de-2026-679148164 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:33.