Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.477, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 24/12/2025
- Data de assinatura
- 19/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.477, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 35, inciso XXII, alínea "b", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o que consta do Processo nº 00066.008778/2025-69\. resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA nº 2025-12-01, Emenda39-1595, emitida em 16 de dezembro de 2025, aplicável aos aviões EMBRAER S.A., modelos EMB-545 e EMB-550, tendo data de efetividade em 22 de dezembro de 2025.
Parágrafo único: O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA\_Detail.asp?Emd=1595
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 245
- Página
- 886
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18477
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:168193 · na fonte: portaria-n-18.477-de-19-de-dezembro-de-2025-677950849 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.