PORTARIA Nº 18.444, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.444, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.045697/2025-50, resolve:

Art. 1º Excluir o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: BASF Guaratinguetá;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0463;

III - município (UF): Guaratinguetá (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 47' 10" S / 045° 10' 15" W

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.346/SIA, de 18 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2020, Seção 1, página 123.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI