PORTARIA Nº 18.428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.014240/2019-44, resolve:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 43-002, Revisão A - IS nº 43-002ª, intitulada "Atuação e limitações referentes à aprovação de retorno ao serviço por mecânicos de manutenção aeronáutica - MMA e regras gerais de execução de manutenção associadas".

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2026.

BRUNO DINIZ DEL BEL