PORTARIA Nº 18.426, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.426, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos II, alínea "h", e III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2025 e 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.073319/2022-11, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 16.454/SPO, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2025, Seção 2, página 27, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR, referente ao Tema 18 da Agenda Regulatória 2025 e 26, intitulado "Entidades de gerenciamento da aeronavegabilidade continuada de aeronaves" (GT-CAMO), passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..........................

.....................................

II - .................................

.....................................

f) MARCOS VINICIO DE MENESES BLASO (Administra Air Consultoria Aeronáutica);

g) FERNANDO SOUSA MORAES (Agilis Engenharia);

h) SANDRO MORETTI (Zyon Aviation Services);

i) LUCAS GABRIEL PIGATO (Pigato Aviation); e

j) DENIS LÖSCHNER DE OLIVEIRA (Embraer)." (NR)

"Art. 3º O GT-CAMO deve apresentar, até o dia 31 de janeiro de 2026, subsídios para a consolidação, pela GTNO/GNOS/SPO, do relatório de AIR referente aos assuntos propostos no Tema 18 da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2025-26." (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as alíneas "c" e "f" do inciso I do art. 2º da Portaria nº 16.454/SPO, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2025, Seção 2, página 27.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO DINIZ DEL BEL