Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.419, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 16/12/2025
- Data de assinatura
- 12/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.419, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e 136 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.013566/2025-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 5 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2002-07-7CLI-2-5, emitido em 11 de dezembro de 2025, em favor da sociedade empresária RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA., CNPJ nº 04.778.630/0001-42.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONRADO KLEIN DE FREITAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 239
- Página
- 172
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18419
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:141411 · na fonte: portaria-n-18.419-de-12-de-dezembro-de-2025-675517920 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:39.