PORTARIA Nº 18.406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.028790/2018-60, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 1) do operador EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, responsável pela operação do Aeroporto Coronel Altino Machado, Código OACI: SBGV, Código CIAD: MG0032, localizado em Governador Valadares (MG), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-1;

II - Serviços aéreos: voos domésticos;

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos;

IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 1

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.900/SIA, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2021, Seção 1, página 254.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI