PORTARIA Nº 18.395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.099499/2024-14, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 10.642/SIA, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 027/SBPL/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A., operadora do Aeroporto Senador Nilo Coelho, localizado em Petrolina (PE), código OACI: SBPL; código CIAD: PE0002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º......................

I- Geral:

a) Código de referência: 4C;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com código de referência 4C ou inferior;

................................

e) Autorizações de Operações Especiais: não há.

................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA