PORTARIA Nº 18.394, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.394, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.028378/2025-79, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 7.387/SIA, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, Seção 1, página 18, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 13/SBRF/2022 à CONCESSIONÁRIA AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., AENA BRASIL, operador do Aeroporto Guararapes / Gilberto Freyre, localizado em Recife (PE), Código OACI: SBRF; Código CIAD: PE0001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º.......................

...................................

IV - Restrições Operacionais:

a) Em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (IMC), proibir operações simultâneas de aeronaves com envergadura maior ou igual a 36 metros na pista de pouso e decolagem 18/36 e nas pistas de táxi "M", "D" e "K";

b) Permitir a utilização do trecho anterior à cabeceira da pista de pouso e decolagem 18 para corrida de decolagem de aeronaves de código 4C ou superior, exceto o B747-800F." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA