Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.379, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 09/12/2025
- Data de assinatura
- 08/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.379, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.096330/2025-93, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concede Certificado Operacional de Aeroporto nº 049/SBLO/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operador do Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR), código OACI:SBLO; código CIAD: PR0003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º....................
I - Geral:
...............................
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
..............................
2 - Cabeceira 31: VFR Diurno/Noturno e IFR Precisão CAT I Diurno/Noturno.
.............................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 234
- Página
- 104
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18379
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:198492 · na fonte: portaria-n-18.379-de-8-de-dezembro-de-2025-673956818 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.