Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.373, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 12/12/2025
- Data de assinatura
- 08/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.373, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.100536/2025-25, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, emitido em 8 de dezembro de 2025, em favor da ATS - AVIATION TRAINING & SERVICES LTDA., CNPJ nº 19.029.706/0001-04, situado na Rodovia Luiz Faccini, 416 - 2º andar, Centro, Guarulhos (SP) - CEP 07110-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 237
- Página
- 142
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18373
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:132728 · na fonte: portaria-n-18.373-de-8-de-dezembro-de-2025-674805063 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.