Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.348, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 05/12/2025
- Data de assinatura
- 02/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.348, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 32, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.025787/2025-13, resolve:
Art. 1º Declarar como aeroporto facilitado, a partir da temporada Inverno 2026 (W26), o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre (SBRF) em razão do nível de ocupação da capacidade aeroportuária que não justifica sua declaração como aeroporto coordenado e da conectividade com outros aeroportos da rede, conforme critérios estabelecidos no art. 23 da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 232
- Página
- 197
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18348
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:188296 · na fonte: portaria-n-18.348-de-2-de-dezembro-de-2025-673585851 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.