Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.276, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 26/11/2025
- Data de assinatura
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.276, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.049922/2025-27, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - Denominação: Fazenda Sagarana I;
II - Código identificador de aeródromo - CIAD: BA0494;
III - Município (UF): Correntina (BA);
IV - Ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 13°46'25,26"S / 046°11'50,24"W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16630/SIA de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2025, Seção 1, página 77.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 225
- Página
- 219
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18276
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:242415 · na fonte: portaria-n-18.276-de-17-de-novembro-de-2025-671030823 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:48.