PORTARIA Nº 18.244, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.244, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.067543/2023-46, resolve:

Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 21/ANAC/2025, o senhor MARIVALDO BARRETO DE SOUZA, para atuar como examinador credenciado autônomo para a Região 12 - Fortaleza, para realização dos exames de proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto Helicóptero do citado Edital.

Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:

I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;

II - Instrução Suplementar nº 00-002; e

III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, Seção 1, página 292.

Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS