PORTARIA Nº 18.239, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.239, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos XI e XX e III do art. 41 do Regimento Interno da ANAC, anexo à Resolução nº 381 de 14 de junho de 2016;

Considerando a Portaria nº 18.170/SRA, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, dispõe sobre a criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho sobre os Impactos da Reforma Tributária nas Concessões Aeroportuárias - GT Reforma Tributária;

Considerando a composição do GT Reforma Tributária prevista no art. 2º da Portaria nº 18.170/SRA;

Considerando as indicações de representantes realizadas pelas entidades em consonância com o previsto no § 1º do art. 2º da Portaria nº 18.170/SRA; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.076564/2025-14; resolve:

Art. 1º Comunicar os representantes indicados por suas respectivas entidades para comporem o Grupo de Trabalho sobre os Impactos da Reforma Tributária nas Concessões Aeroportuárias - GT Reforma Tributária e indicar, dentre esses, o seu coordenador e o secretário, conforme o disposto no § 2º e no § 3º do art. 2º da Portaria nº 18.170/SRA, de 3 de novembro de 2025.

Art. 2º Os representantes indicados pelas entidades serão:

I - BRUNO LIMA E SILVA FALCÃO (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

II - AGOSTINHO MOURA DOS SANTOS (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

III - SAMUEL LIMA MUNDIM (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

IV - AMANDA DE ALMEIDA RAMOS FERNANDES (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

V - FELIPE MURAD ROMANO (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

VI - CELINA YUMIKO OZAWA (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);

VII - JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO (Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR);

VIII - CARULINA ALVES PINTO (GRU Airport);

IX - DANILO PORFÍRIO DE C. VIEIRA (GRU Airport);

X - FÁBIO TOSTA GADELHA SOUZA (Viracopos Aeroportos do Brasil);

XI - ROSA ANE R. O. S. ZEFERINO (Viracopos Aeroportos do Brasil);