Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 18.147, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 06/11/2025
- Data de assinatura
- 30/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 18.147, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.066522/2025-75, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 202111-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção IPS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AERONAVES LTDA., a contar de 3 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 152
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 18147
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:264020 · na fonte: portaria-n-18.147-de-30-de-outubro-de-2025-667076849 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.