Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 176, de 28 de SETEMBRO de 2026
Comissão Nacional de Energia Nuclear
- Data de publicação
- 30/09/2026
- Data de assinatura
- 28/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Nº 176, de 28 de SETEMBRO de 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, assim como o o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01342.004355/2026-15, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço de Gestão de Projetos Estratégicos (SEGES), da Diretoria do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (DIPEN) para a Coordenação de Planejamento e Gestão (COPLG).
Art. 2º O Anexo I da Portaria CNEN nº 116, de 26 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 29/12/2025, seção 1, páginas 76 e 77, passa a vigorar com as alterações promovidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
Francisco Rondinelli Júnior
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 185
- Página
- 21
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Comissão Nacional de Energia Nuclear
- Número do ato
- 176
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:815116 · na fonte: portaria-n-176-de-28-de-setembro-de-2026-735389154 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.