Portaria Nº 176, DE 13 DE março DE 2026

Portaria Nº 176, DE 13 DE março DE 2026

Divulga o resultado do processo seletivo do Programa de Gestão e Desempenho - PGD - novas adesões no âmbito da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF.

A SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 1º da Portaria nº 1.062, de 26 de novembro de 2024, os artigos 9 e 10 da Portaria Nº 19, de 09 de janeiro de 2025, e o art. 13 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, torna público o resultado de processo seletivo para participação de servidores no Programa de Gestão no âmbito desta Secretaria, objetivando novas adesões, resolve:

Art. 1° Tornar pública o (a) habilitado (a) para participação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, conforme o Anexo I.

Art. 2° O início da execução de atividades do servidor no Programa de Gestão e Desempenho da Secretaria se dará a partir da assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade, nos moldes do art. 5 da Portaria nº 1.062, de 26 de novembro de 2024.

§ 1° Os servidores no regime de execução híbrida deverão exercer suas atribuições de forma presencial por, no mínimo, duas vezes por semana, observada a jornada diária.

§ 2° Os candidatos selecionados que ocupam Cargos Comissionados Executivos - CCEs ou Funções Comissionadas Executivas - FCEs de nível 1.10, ou equivalentes, estarão sujeitos ao regime de execução parcial, nos termos da alínea "b" do inciso II do art. 6° da Portaria Nº 19, de 09 de janeiro de 2025, e somente poderão migrar para o regime de execução integral a partir da data de exoneração ou dispensa do cargo ou função comissionada.

§ 3° Os candidatos selecionados que ocupam Cargos Comissionados Executivos - CCEs ou Funções Comissionadas Executivas - FCEs de nível 1.13, ou equivalentes, somente poderão iniciar o Programa de Gestão e desempenho a partir da data de exoneração ou dispensa do cargo ou função comissionada.

Art. 4° Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAUJO

Secretária Substituta