PORTARIA Nº 175, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 175, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.015027/2017-36, resolve:

Art. 1º Alterar o endereço de credenciamento da empresa MADEVAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, inscrita sob o CNPJ 12.579.164/0001-02, credenciada junto ao MAPA sob o nº BR-PR0610, para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários na modalidade de Tratamento Térmico por calor - secagem em estufa. O endereço de credenciamento da referida empresa passa a ser Estrada Rural Adão Roik, nº 953, Área Rural, Fazenda Rio Grande-PR, CEP: 83.835-899.

Art. 2º Permanecem válidos os demais termos da Portaria 13 de 27 de abril de 2022, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BRESSAN