Portaria Nº 170, DE 11 DE março DE 2026

Portaria Nº 170, DE 11 DE março DE 2026

Divulga o resultado final da avaliação de desempenho institucional para fins de concessão da gratificação de desempenho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, referente ao período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, de que tratam os arts. 15, 15-A e 15- B, da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 16-D da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do anexo I, o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional para concessão da gratificação de desempenho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, referente ao período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025.

Art. 2º Declarar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, atingiu as metas globais fixadas na Portaria nº 635, de 20 de agosto de 2025 (SEI/DNIT nº 22143132) do Ministério da Transportes, e que obteve o resultado de 80 (oitenta) pontos na avaliação de desempenho institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

ANEXO

QUADRO DE INDICADORES E METAS - RESULTADO (Período: de 1o de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025)

| Nº REF | DIRETORIA RESPONSÁVEL | META GLOBAL INSTITUCIONAL | INDICADOR | UNIDADE DE MEDIDA | META | VALOR REALIZADO ATÉ 31/08 |
| ------ | --------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------ | ---- | ------------------------- |
| 1 | DIR | Garantir a construção ou adequação das rodovias federais sob responsabilidade do DNIT. | Quantidade de quilômetros de construção ou adequação realizadas por ano. | km | 100 | 169,77 || 2 | DIR | Promover a manutenção das rodovias federais sob responsabilidade do DNIT. | % da malha viária coberta por contratos de manutenção rodoviária. | % | 93 | 94,45 || 3 | DIF | Garantir a resolução de conflitos ferroviários por meio da contratação e execução de obras ferroviárias | Quantidade de objetivos ferroviários contratados ou realizados durante o ano | unid. | 14 | 14 || 4 | DIF | Gerir patrimônio ferroviário sob responsabilidade do DNIT | Quantidade de destinação de bens ferroviários (termos firmados). | unid. | 35 | 41 || 5 | DAQ | Promover a manutenção das hidrovias sob responsabilidade do DNIT | Número de intervenções hidroviárias iniciadas (dragagens, derrocamento, entre outros) | unid. | 6 | 7 || 6 | DAQ | Garantir operação de eclusas sob responsabilidade do DNIT. | Quantidade de eclusas em operação. | unid. | 6 | 7 || 7 | DPP | Contribuir com a qualidade nos estudos, projetos, serviços e obras | Índice de fortalecimento técnico - institucional (IFTI) | (%) horas de capacitação e quantidade de documentos técnicos | 100% | 136,20% || 8 | DPP | Elaborar etapa do Plano Nacional de Manutenção Rodoviária - PNMR | Relatório de Etapa do PNMR | unid. | 3 | 3 || 9 | DPP | Analisar estudos, anteprojetos e projetos de engenharia, e elaborar termos de referência | Quantidade de documentos de análises, pareceres, relatórios, notas técnicas, notas informativas, termos de referência e publicações | unid. | 750 | 1520 |