Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 06/01/2026
- Data de assinatura
- 02/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo nº. 50617.001538/2025-28, resolve:
RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 23465071), verificada nas condições atuais da estrutura na OAE - Ponte Getúlio Vargas, desabada parcialmente em 2009 e 2011, sobre o Rio Doce, paralela à OAE Ponte Joaquim Calmon, localizada no km 151 da BR-101/ES, no município de Linhares/ES, conforme Relatório Circunstanciado (SEI nº 23424972) e Relatório Técnico - Inspeção Extraordinária (SEI nº 23108602).
Romeu Scheibe Neto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 3
- Página
- 241
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 17
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1304 · na fonte: portaria-n-17-de-2-de-janeiro-de-2026-679325768 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:24.