PORTARIA Nº 167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica com bolsas previamente financiadas pelo Ministério da Educação - MEC que aderiram ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS n° 13, de 11 de novembro de 2025.

O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 13, de 11 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final dos Programas de Residência Médica com bolsas previamente financiadas pelo Ministério da Educação - MEC que aderiram ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS nº 13, de 11 de novembro de 2025.

Art. 2º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final dos Programas de Residência Médica - ano adicional, área de atuação e especialidades - e as respectivas instituições com adesões homologadas com o número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde.

Art. 3º Aos Programas de Residência Médicas homologados para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIG-RESIDÊNCIAS - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Coordenador(a) da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência Médica.