Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Data de publicação
- 15/01/2026
- Data de assinatura
- 05/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Tornar sem efeito a Portaria nº 3931 do dia 30 de dezembro de 2025, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cruzeiro do Sul - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 3931, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 05 de janeiro de 2026, Seção 1, Edição 2, pág. 16, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cruzeiro do Sul - RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 10
- Página
- 36
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Número do ato
- 16
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:3242 · na fonte: portaria-n-16-de-5-de-janeiro-de-2026-681151513 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:17.