Portaria Nº 16, de 3 DE MARÇO DE 2026

Portaria Nº 16, de 3 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do art. 262 e o caput do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, bem como em conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Inovação Agropecuária de Minas Gerais, com a finalidade de promover a articulação institucional, o fortalecimento e a consolidação da rede e do ecossistema de inovação agropecuária no âmbito do Estado de Minas Gerais, em alinhamento às políticas públicas federais e estaduais de inovação e desenvolvimento agropecuário.

Parágrafo único. Compete ao Comitê Gestor:

I - promover a realização do Diagnóstico Estadual de Inovação Agropecuária, visando à compreensão da realidade, das potencialidades e dos desafios do ecossistema estadual;

II - identificar, analisar e sistematizar as necessidades relacionadas à infraestrutura, às tecnologias e aos recursos humanos, financeiros e institucionais necessários ao fortalecimento da inovação agropecuária;

III - elaborar, de forma participativa e colaborativa, o Plano de Ação Estadual para a Inovação Agropecuária, contemplando diretrizes, objetivos, metas e indicadores;

IV - estabelecer prioridades estratégicas, definir metas e propor projetos estruturantes alinhados às políticas públicas federais e estaduais de inovação e desenvolvimento agropecuário.

Art. 2º O Comitê Gestor de Inovação Agropecuária de Minas Gerais será composto por representantes das seguintes instituições públicas e privadas integrantes do ecossistema estadual de inovação agropecuária:

I - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - SEAPA/MG;

II - Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais - SFA/MG;

III - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG;

IV - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG;

V - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

VI - Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA;