PORTARIA Nº 16/CPRN, DE 11 ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 16/CPRN, DE 11 ABRIL DE 2026

Retirada de Tráfego de Embarcação.

O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16, inciso II da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve:

Art.1º Retirar de tráfego, por tempo indeterminado, a embarcação DOM ISAAC XII, inscrita sob o número 4410123645, de propriedade da empresa TURC OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA, CNPJ: 37.029.793/0001-81, em razão do cancelamento do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) pela certificadora CBS, em cumprimento ao disposto na subalínea I, da alínea a, do inciso 10.9.5 das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (NORMAM-201/DPC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF FERNANDO LIMA SANTOS