PORTARIA Nº 159, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 159, DE 9 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 155/2022, e

Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.010562/2025-62, resolve:

Incluir, na Família LXSC-D, do medidor de volume de água, tipo mecânico, classe de exatidão 2, marca AVS, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 211, de 11 de Agosto de 2022, a opção de carcaça sem dispositivo de regulagem e em material plástico composite, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO