PORTARIA Nº 158, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 158, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre o quarto Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação do FNDE, durante a execução do Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação 2023-2027.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 3º, § 5°, II, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, no inciso II, do art. 22, anexo I, do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e no inciso II do art. 15 da Portaria/FNDE nº 1.014 de 22 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na função de Presidente do Comitê Deliberativo de Compras Nacional - CDCN, o quarto Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação - PACN, referente ao ano de 2026, a ser executado no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Art. 2º O PACN tem como objetivo principal reduzir o interstício de vigência entre atas de registro de preços cujos objetos sejam idênticos.

Art. 3º O presente PACN terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º Para o ano de 2026, o PACN contemplará os seguintes objetos, conforme previstos no Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação - PECNE:

I - ônibus escolares;

II - bicicletas escolares;

III - mobiliários escolares;

IV - equipamentos de tecnologia educacional;

V - brinquedos para áreas externas e playgrounds;

VI - instrumentos musicais;

VII - ventiladores;

VIII - aparelhos de ar-condicionado;

IX - materiais escolares;

X - caminhões frigoríficos;

XI - equipamentos de cozinha;

XII - ônibus escolares sustentáveis;

XIII - veículos para transporte institucional;

XIV - serviços de reprodução gráfica;