PORTARIA Nº 157, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 157, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria nº 1.132 de dezembro de 2024, que estabelece os itens que compõem o Plano Estratégico de Compras Nacionais para Educação (2023-2027).

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 3º, § 5°, II, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, no inciso II, do art. 22, anexo I, do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, na Portaria/FNDE nº 180 de 3 de abril de 2023 e no inciso II do art. 15 da Portaria/FNDE nº 1.014 de 22 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração da Portaria nº 1.132 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

''Art. 1º Divulgar os itens que comporão o Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação - PECNE, a ser executado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

§1º O PECNE tem o objetivo de estruturar a prestação de assistência técnica do FNDE, referente aos objetos que estão previstos no Plano de Ações Articuladas-PAR e nos programas que atendem aos sistemas de educação no âmbito das compras governamentais.

§2º O PECNE terá vigência de 5 (cinco) anos, e compreenderá o ciclo de aquisições e contratações de 2023 a 2027.

Art. 2º Os objetos que comporão o PECNE 2023-2027 serão:

I - ônibus escolares;

II - mobiliários escolares e de tamanho infantil;

III - equipamentos de tecnologia educacional;

IV - ventiladores;

V - materiais escolares;

VI - caminhões frigoríficos;

VII - equipamentos de cozinha;

VIII - brinquedos para áreas externas e playgrounds;

IX - instrumentos musicais;

X - aparelhos de ar-condicionado;

XI - bicicletas escolares;

XII - equipamentos de lavanderia e de refeitório;

XIII - ônibus escolares sustentáveis;

XIV - veículos para transporte institucional;

XV - serviços de reprodução gráfica;

XVI - projetores e televisores para salas de aula;

XVII - materiais e equipamentos para laboratórios de ciências;