Portaria Nº 156, DE 5 DE março DE 2026

Portaria Nº 156, DE 5 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos VI e VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução Contran nº 998, de 2023, e a Portaria Senatran nº 968, de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.050993/2025-03, resolve:

Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação do credenciamento da pessoa jurídica Renova Soluções em Tecnologia LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.277.890/0001-71, situada na Rua Leonor Calmon, nº 44, Edifício Empresarial Cidade Jardim, Salas 603, 1101, 1102, 1103 e 1104, bairro Candeal, Salvador/BA, CEP 40.296-210, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO