PORTARIA Nº 152, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 152, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em Letras Espanhol, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a partir da edição 2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024, no Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, na Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, na Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026, bem como o disposto no Processo nº 23036.003975/2025-44, resolve:

Art. 1º A prova do Enade Licenciaturas e da Prova Nacional Docente, a partir da edição de 2026, será constituída pelo componente de Formação Geral Docente, comum a todas as licenciaturas, e pelo componente específico de cada área.

Art. 2º A prova do Enade Licenciaturas terá, no componente de Formação Geral Docente, 30 (trinta) questões, de múltipla escolha e 1 (uma) questão discursiva.

§1º A prova de Formação Geral Docente é componente comum a todas as áreas e tem por objetivo evidenciar a compreensão de temas essenciais à prática pedagógica, contextualizados a partir da legislação educacional e da realidade cultural brasileira.

§2º A questão discursiva do componente Formação Geral Docente, além de abordar aspectos envolvendo situações-problema e estudos de caso afeitos aos objetos do conhecimento da área, também avalia aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma padrão da língua portuguesa.

Art. 3º A prova do Enade Licenciaturas e da e a Prova Nacional Docente terá, no componente específico da área de Letras Espanhol, 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha.