PORTARIA Nº 151/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 151/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Realoca e altera categoria de Funções Comissionadas Executivas (FCE), dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o estabelecido pelo Anexo IV do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, as FCE pertencentes à:

I - estrutura organizacional do Comando de Operações Navais (ComOpNav):

a) uma FCE 1.04, de Chefe de Seção, da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), na Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB), Organizações Militares (OM) subordinadas ao Comando do 3° Distrito Naval (Com3°DN);

b) uma FCE 1.07, de Chefe de Divisão, do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG), na Estação Naval do Rio Grande (ENRG), OM subordinadas ao Comando do 5° Distrito Naval (Com5°DN); e

c) uma FCE 1.05, de Chefe de Serviço, da Policlínica Naval de Rio Grande (PNRG), na Estação Naval do Rio Grande (ENRG), OM subordinadas ao Com5°DN.

II - estrutura organizacional da Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM):

a) uma FCE 1.07, de Chefe de Divisão, do Centro de Tecnologia da Informação da Marinha (CTIM), na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM), OM subordinadas à DCTIM e DGMM, respectivamente.

III - estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Marinha (SGM):

a) uma FCE 2.07, de Assistente, da Diretoria de Administração da Marinha (DAdM), na Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), OM subordinadas à SGM.

Art. 2° Alterar a categoria, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, das FCE:

I - da Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM), pertencentes à estrutura organizacional da DGMM:

a) uma FCE 1.04, de Chefe de Seção, para FCE 2.04, de Assistente Técnico;

b) duas FCE 1.03, de Chefe de Seção, para FCE 2.03, de Assistente Técnico;

c) quinze FCE 1.02, de Chefe de Setor, para FCE 2.02, de Assistente Técnico; e

d) uma FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, para FCE 2.01, de Assistente Técnico.

II - da Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), pertencentes à estrutura organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM):

a) uma FCE 2.10, de Assessor Técnico, para FCE 1.10, de Coordenador; e

b) oito FCE 1.04, de Chefe de Seção, para FCE 2.04, de Assistente Técnico.

Art. 3° As realocações e as alterações de que tratam os artigos anteriores deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e refletidas no Regimento Interno do Comando da Marinha, bem como nas futuras alterações do Decreto da sua Estrutura Regimental, em consonância com o inciso II do § 2° do art. 13 e com o art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN