Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Data de publicação
- 30/01/2026
- Data de assinatura
- 28/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 3º Quadrimestre de 2025, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ANEXO
Ente: 1 - União
Poder: J - Judiciário
Instituição: 69 - Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Exercício: 2025
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 3º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
| Despesa com Pessoal(Últimos 12 Meses) | JAN/25 | FEV/25 | MAR/25 | ABR/25 | MAI/25 | JUN/25 | JUL/25 | AGO/25 | SET/25 | OUT/25 | NOV/25 | DEZ/25 | TOTAL (ÚLTIMOS12 MESES) (a) | INSCRITAS EMRESTOS A PAGARNÃOPROCESSADOS (b) |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | --------------------------- | -------------------------------------------- |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL (I) | 182.217.556,49 | 132.317.372,76 | 134.738.727,46 | 140.549.462,34 | 134.941.469,92 | 134.351.578,52 | 134.080.822,39 | 133.565.239,35 | 132.880.222,19 | 143.858.946,68 | 208.552.555,92 | 140.134.286,95 | 1.752.188.240,97 | 19.527,06 || Pessoal Ativo | 150.005.686,94 | 109.347.902,13 | 111.952.580,87 | 116.234.594,25 | 111.181.659,16 | 111.144.490,71 | 110.702.872,52 | 110.240.605,32 | 109.414.566,41 | 118.912.901,37 | 172.145.033,44 | 115.595.708,23 | 1.446.878.601,35 | 19.527,06 || Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis | 136.209.580,62 | 94.699.020,07 | 97.256.794,90 | 101.083.610,16 | 96.607.256,30 | 96.683.920,28 | 96.138.721,63 | 95.681.098,75 | 94.850.548,79 | 104.376.595,03 | 143.238.690,94 | 100.750.293,56 | 1.257.576.131,03 | 16.463,64 || Obrigações Patronais | 13.796.106,32 | 14.648.882,06 | 14.695.785,97 | 15.150.984,09 | 14.574.402,86 | 14.460.570,43 | 14.564.150,89 | 14.559.506,57 | 14.564.017,62 | 14.536.306,34 | 28.906.342,50 | 14.845.414,67 | 189.302.470,32 | 3.063,42 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 32.211.869,55 | 22.969.470,63 | 22.786.146,59 | 24.314.868,09 | 23.759.810,76 | 23.207.087,81 | 23.377.949,87 | 23.324.634,03 | 23.465.655,78 | 24.946.045,31 | 36.407.522,48 | 24.538.578,72 | 305.309.639,62 | 0,00 || Aposentadorias, Reservae Reformas | 26.996.844,71 | 19.263.383,85 | 19.171.758,84 | 20.596.407,39 | 19.903.078,19 | 19.539.001,63 | 19.691.207,60 | 19.619.115,11 | 19.737.746,44 | 20.827.729,73 | 30.545.281,74 | 20.234.267,99 | 256.125.823,22 | 0,00 || Pensões | 5.215.024,84 | 3.706.086,78 | 3.614.387,75 | 3.718.460,70 | 3.856.732,57 | 3.668.086,18 | 3.686.742,27 | 3.705.518,92 | 3.727.909,34 | 4.118.315,58 | 5.862.240,74 | 4.304.310,73 | 49.183.816,40 | 0,00 || Outras Despesas de Pessoaldecorrentes de Contratos deTerceirização ou de contrataçãode forma indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesa com Pessoalnão ExecutadaOrçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS NÃOCOMPUTADAS(§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 33.626.894,23 | 24.080.122,58 | 23.112.624,22 | 28.948.462,94 | 23.488.736,77 | 22.290.139,68 | 21.931.903,31 | 21.962.351,72 | 22.107.128,99 | 23.423.759,88 | 26.415.093,04 | 6.241.298,64 | 277.628.516,00 | 850,59 || Indenizações por Demissãoe Incentivos àDemissão Voluntária | 115.339,49 | 132.920,40 | 47.719,48 | 145.244,07 | 44.232,06 | 4.348,03 | 1.948,84 | 25.851,04 | 74.032,34 | 14.180,08 | 190.085,79 | 57.146,28 | 853.047,90 | 0,00 || Decorrentes de DecisãoJudicial de PeríodoAnterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração | 2.838.964,62 | 2.406.923,61 | 1.621.406,90 | 5.902.217,78 | 1.125.663,04 | 536.884,37 | 206,56 | 79.900,67 | 31.763,60 | 0,00 | 29.299,48 | 1.444.212,29 | 16.017.442,92 | 850,59 || Inativos e Pensionistascom Recursos Vinculados | 30.672.590,12 | 21.540.278,57 | 21.443.497,84 | 22.901.001,09 | 22.318.841,67 | 21.748.907,28 | 21.929.747,91 | 21.856.600,01 | 22.001.333,05 | 23.409.579,80 | 26.195.707,77 | 4.739.940,07 | 260.758.025,18 | 0,00 || DESPESA LÍQUIDACOM PESSOAL (III) = (I - II) | 148.590.662,26 | 108.237.250,18 | 111.626.103,24 | 111.600.999,40 | 111.452.733,15 | 112.061.438,84 | 112.148.919,08 | 111.602.887,63 | 110.773.093,20 | 120.435.186,80 | 182.137.462,88 | 133.892.988,31 | 1.474.559.724,97 | 18.676,47 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 21
- Página
- 217
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Número do ato
- 15
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:111400 · na fonte: portaria-n-15-de-28-de-janeiro-de-2026-684162570 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:08.