Portaria Nº 15, DE 17 DE junho DE 2026

Portaria Nº 15, DE 17 DE junho DE 2026

Institui e designa Comitê Elaborativo do PCA 2027 no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul - SR(11).

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SR(R11), nomeado(a) pela Portaria nº 218, de 6 de abril de 2026, publicada no DOU de 9 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, acerca do plano de contratações anual e da instituição o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

CONSIDERANDO o teor do art. 12, VII, da Lei nº 14.133/2021, , de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o teor da Nota Informativa 28926497, presente nos autos do processo SEI nº 54000.094311/2026-06, a qual discorre sobre a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Contratações Anual e a vedação de contratações cujos Documentos de Formalização de Demanda não o integrarem;

CONSIDERANDO a solicitação do Despacho 28927115, presente nos autos do processo SEI nº 54000.169204/2025-50; e

CONSIDERANDO as determinações do Ofício Circular 23659290, presente nos autos do processo SEI nº 54000.060058/2021-74; resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Elaboração do Plano de Contratações Anual de 2027, no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Rio Grande do Sul, com a finalidade de coordenar e consolidar as demandas de contratação das unidades organizacionais para o exercício de 2027.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta Superintendência Regional do INCRA do Rio Grande do Sul, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem o Grupo de Trabalho especificado no artigo precedente:

| NOME | SIAPE | DIVISÃO |
| ------------------------------------- | ------- | -------------------------------------- || MARIA LUISA MACULAN FONTES DOS SANTOS | 3519121 | Administração (Coordenadora do Comitê) || SIRLEI DE LURDES SAMUEL BESCHORNER | 1671118 | Administração || GABRIELA FREITAS DOS SANTOS | 3489210 | Gabinete || CARLOS AZEVEDO ORTH | 1474054 | Gabinete || PAULO HEERDT JUNIOR | 2503977 | Obtenção de Terras || EZIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR | 2102541 | Obtenção de Terras || LUIS RENATO JASNIEWICZ | 2618234 | Governança da Terra || PAULO ROBERTO DE SOUZA LOPES | 6722921 | Governança da Terra || MAYCO LIMA DA SILVA | 1417474 | Territórios Quilombolas || VITÓRIA RAVAZIO PAIS | 3489185 | Territórios Quilombolas || DANIELA GOVONI SOTELO | 1797404 | Desenvolvimento Sustentável || IGOR RAMON DE OLIVEIRA | 3491637 | Desenvolvimento Sustentável |