PORTARIA Nº 1489, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1489, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Retifica a área do Projeto de Assentamento Mangebura, código SIPRA AL0035000, localizado no município de Maragogi, no estado de Alagoas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54360.001761/1997-42, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(22)GAB/Nº 02, de 26 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União n° 128, Seção 1, pág. 03, de 08 de julho de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Mangebura, código SIPRA AL0035000, localizado no município de Maragogi, no estado de Alagoas;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(22)AL e a Nota Técnica n.º 4917/2025/SR(22)AL-D/SR(22)AL/INCRA (26404309), resolve:

Art. 1º. Retificar a área de 1.086,0000 (hum mil e oitenta e seis hectares), constante na Portaria/INCRA/SR(22)GAB/Nº 02, de 26 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 128, Seção 1, pág. 03, de 08 de julho de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Mangebura, código SIPRA AL0035000, localizado no município de Maragogi, no estado de Alagoas, para a área de 1.251,71 ha (hum mil duzentos e cinquenta e um hectares e setenta e um ares), em conformidade com a base cartográfica da SR(22)AL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI