Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 144939571, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Polícia Federal
- Data de publicação
- 05/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 144939571, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08701.000490/2026-04 - DPF/UDI/MG, resolve:
Revogar a Portaria 144451792, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União, página 32, em 04/02/2026, seção 1, referente a empresa SOUZA FÊNIX & SOARES VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 05.779.275/0001-99.
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 144554211, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08492.007100/2025-41-UCV/NPA/DPF/IJI/SC, resolve:
Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa ARSEGUR VIGILANCIA E MONITORAMENTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CNPJ 20.965.998/0001-76, localizada no Estado do SANTA CATARINA.
DENISE VARGAS TENÓRIO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 43
- Página
- 50
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Polícia Federal
- Número do ato
- 144939571
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:307056 · na fonte: portaria-n-144939571-de-3-de-marco-de-2026-690541975 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:25.